Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.115, DE 13 DE JANEIRO DE 1904 - Publicação Original

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DECRETO Nº 5.115, DE 13 DE JANEIRO DE 1904

Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

     Usando da autorização que lhe confere o decreto legislativo n. 1173, desta data, resolve abrir ao Ministerio da Guerra o credito de 84:590$685, supplementar á rubrica 11ª - Classes inactivas - do art. 16 da lei n. 957, de 30 de dezembro de 1902.

Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 1904, 16º da Republica.

FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
Francisco de Paula Argollo.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 13/01/1904


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 13/1/1904, Página 26 Vol. I (Publicação Original)