Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.114, de 12 de Janeiro de 1904
EMENTA: Altera o art. 3º do regulamento que baixou com o decreto n. 2747, de 17 de dezembro de 1897.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1904, Página 251 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada