Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.109, DE 9 DE JANEIRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 40.244$543, para pagamento de gratificações pelo serviço de estatistica e revisão de despachos, nos annos de 1897 e 1898

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/1/1904, Página 231 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Alfândega