Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.108, DE 9 DE JANEIRO DE 1904

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 1:974$600, em ouro, e 462:032$529, em papel, para pagamento de dividas de exercicios findos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/1/1904, Página 231 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior