Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.107, de 9 de Janeiro de 1904
EMENTA: Manda executar o novo regulamento das loterias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1904, Página 212 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada