Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.098, DE 2 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 32:862$300 para occorrer ao pagamento devido a João da Cruz Secco em virtude de accordão do Supremo Tribunal Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 5/1/1904, Página 78 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Salário