Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 5.018, de 28 de Outubro de 1903
EMENTA: Supprime o art. 35 e modifica o art. 46 e respectivo paragrapho do regulamento approvado pelo decreto n. 4662, de 12 de novembro de 1902.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1903, Página 4879 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada