Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.969, DE 18 DE SETEMBRO DE 1903
EMENTA: Approva os planos, plantas e orçamentos para a execução das obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro, declara desapropriados os predios e terrenos nellas comprehendidos e crea uma caixa especial para esses serviços.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1903, Página 4269 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PORTO DO RIO DEJANEIRO - Melhoria - Obra de engenharia - Plano - Planta (construção civil) - Orçamento - Aprovação