Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.875, DE 6 DE JULHO DE 1903

EMENTA: Concede á Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre os privilegios e garantias de que gosam as Faculdades federaes congeneres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1903, Página 3251 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE LIVRE DE DIREITO DE PORTO ALEGRE (1900-1950) - Concessão - Benefício - Equiparação