Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.780, de 2 de Março de 1903
EMENTA: Approva o regulamento para a Escola Correccional «Quinze de Novembro»
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1903, Página 1329 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada