Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.780, de 2 de Março de 1903

EMENTA: Approva o regulamento para a Escola Correccional «Quinze de Novembro»

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1903, Página 1329 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada