Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.713, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1902

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito de 14:868$599, supplementar ás seguintes verbas do art. 2º da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901: n. 11 ;- Justiça Federal ;- n. 26 ;- Escola de Minas ;- n. 27 ;- Gymnasio Nacional, Externato, e n. 31 ;- Instituto dos Surdos-Mudos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1903, Página 51 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Justiça federal - Escola de Minas de Ouro Preto - Ginásio Nacional (1890-1911) - Instituto dos Surdos-Mudos (1857-1901)