Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.712, de 29 de Dezembro de 1902
EMENTA: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Caçapava, no Estado de S. Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1902, Página 5625 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada