Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.707, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Abre ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 50:000$000, para satisfazer as despezas de representação e cortezia naval para com as Marinhas estrangeiras que se fizeram representar por occasião de ser commemorado o 13º anniversario da Republica e empossado o novo Presidente.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 797 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Comemoração - Aniversário - Proclamação da República (1889) - Posse - Presidente da República