Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.696, de 12 de Dezembro de 1902
EMENTA: Modifica o decreto n. 3810 de 16 de outubro de 1900
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1902, Página 790 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada