Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.695, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1902
EMENTA: Dá instrucções para a eleição do Vice-Presidente da Republica no periodo presidencial de 1902 a 1906 e para as eleições federaes que se reallzarão no dia 18 de fevereiro proximo vindouro.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 12/12/1902, Página 5324 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
ELEIÇÃO FEDERAL, 1902-1906 - Vice-Presidente da República - Deputado Federal - Senador - Vigésima sexta legislatura (1903-1905)
PRESIDENTE - Vice-Presidente da República - Elegibilidade - Condição - Brasileiro nato - Direitos políticos - Idade - Função - Incompatibilidade - Exceção
CONGRESSO NACIONAL - Membros - Elegibilidade - Condição - Eleitor - Cidadão brasileiro - Idade - Função - Incompatibilidade - Diretor - Presidente - Banco - Empresa - Garantia - Subvenção - Isenção tributária - Redução - Privilégio - Exceção
SENADOR - Estado - Mandato parlamentar - Encerramento - Vaga - Votação
DEPUTADO FEDERAL - Distrito eleitoral - Organização - Vaga - Distribuição - Total - Votação
ELEITOR - Condição
SEÇÃO ELEITORAL - Mesa eleitoral - Presidente - Membro titular - Suplente - Competência - Convocação - Cédula eleitoral - Recebimento - Voto - Apuração - Número - Eleitor - Limite máximo - Documento - Modelo - Estado - Município - Distrito Federal, RJ
PROCESSO ELEITORAL - Prazo - Data - Comissão municipal - Presidente - Publicação - Edital - Edifício - Designação - Alistamento eleitoral - Comunicação - Mesário - Ausência - Funcionamento - Título de eleitor - Apresentação - Voto - Fiscal - Fiscalização - Urna eleitoral - Verificação - Lista de presença - Votação secreta - Voto aberto - Ata - Encerramento - Arquivo
ELEIÇÃO FEDERAL - Apuração - Ordem - Cédula eleitoral - Prazo - Junta eleitoral
MESÁRIO - Fiscal - Elegibilidade - Condição - Recusa
ELEIÇÃO - Feriado nacional
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
PRESIDENTE - Vice-Presidente da República - Elegibilidade - Condição - Brasileiro nato - Direitos políticos - Idade - Função - Incompatibilidade - Exceção
CONGRESSO NACIONAL - Membros - Elegibilidade - Condição - Eleitor - Cidadão brasileiro - Idade - Função - Incompatibilidade - Diretor - Presidente - Banco - Empresa - Garantia - Subvenção - Isenção tributária - Redução - Privilégio - Exceção
SENADOR - Estado - Mandato parlamentar - Encerramento - Vaga - Votação
DEPUTADO FEDERAL - Distrito eleitoral - Organização - Vaga - Distribuição - Total - Votação
ELEITOR - Condição
SEÇÃO ELEITORAL - Mesa eleitoral - Presidente - Membro titular - Suplente - Competência - Convocação - Cédula eleitoral - Recebimento - Voto - Apuração - Número - Eleitor - Limite máximo - Documento - Modelo - Estado - Município - Distrito Federal, RJ
PROCESSO ELEITORAL - Prazo - Data - Comissão municipal - Presidente - Publicação - Edital - Edifício - Designação - Alistamento eleitoral - Comunicação - Mesário - Ausência - Funcionamento - Título de eleitor - Apresentação - Voto - Fiscal - Fiscalização - Urna eleitoral - Verificação - Lista de presença - Votação secreta - Voto aberto - Ata - Encerramento - Arquivo
ELEIÇÃO FEDERAL - Apuração - Ordem - Cédula eleitoral - Prazo - Junta eleitoral
MESÁRIO - Fiscal - Elegibilidade - Condição - Recusa
ELEIÇÃO - Feriado nacional
LEGISLAÇÃO ELEITORAL