Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.690, de 1º de Dezembro de 1902
EMENTA: Crea uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Victoria do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1902, Página 5211 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada