Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.674, de 13 de Novembro de 1902
EMENTA: Proroga por vinte e cinco annos o prazo da concessão para exploração das linhas telephonicas no Estado da Bahia, de que é cessionario o coronel João Pedro Caminha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1902, Página 4931 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada