Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.641, de 5 de Novembro de 1902
EMENTA: Altera o systema de taxação dos telegrammas trocados entre S. Paulo e Santos e entre S. Paulo, Jundiahy e Campinas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1902, Página 4755 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada