Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.603, de 20 de Outubro de 1902
EMENTA: Approva os orçamentos de obras novas e de reconstrucção e consolidação, cuja importancia deverá ser incluida no capital da Companhia Docas de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1902, Página 4516 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada