Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.603, DE 20 DE OUTUBRO DE 1902
EMENTA: Approva os orçamentos de obras novas e de reconstrucção e consolidação, cuja importancia deverá ser incluida no capital da Companhia Docas de Santos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1902, Página 4516 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA DOCAS DE SANTOS (CDS) (1890-1980) - Orçamento - Obra pública - Aprovação