Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.591, de 13 de Outubro de 1902
EMENTA: Proroga por quatro mezes o prazo marcado para inicio das obras do porto de Manáos, Estado do Amazonas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1903, Página 98 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada