Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.590, de 13 de Outubro de 1902
EMENTA: Proroga por mais seis mezes o prazo para o inicio das obras de melhoramentos do porto da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1902, Página 4398 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada