Legislação Informatizada - Decreto nº 4.590, de 13 de Outubro de 1902 - Publicação Original
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Decreto nº 4.590, de 13 de Outubro de 1902
Proroga por mais seis mezes o prazo para o inicio das obras de melhoramentos do porto da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Companhia Internacional de Dócas e Melhoramentos no Brazil,
DECRETA:
Artigo unico. Fica prorogado por mais seis mezes o prazo marcado no decreto n. 4308, de 6 de janeiro do corrente anno, para inicio das obras de melhoramentos do porto da capital do Estado da Bahia, de que é cessionaria a referida companhia.
Capital Federal, 13 de outubro de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Antonio Augusto da Silva.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1902
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1902, Página 4398 (Publicação Original)