Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.580, de 6 de Outubro de 1902
EMENTA: Approva as clausulas para o contracto de navegação a vapor do Rio Parnahyba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1902, Página 4341 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada