Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.510, de 21 de Agosto de 1902
EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Cascavel, no Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1902, Página 3673 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada