Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.507, de 19 de Agosto de 1902
EMENTA: Eleva á categoria de primeira ordem a Mesa de Rendas de Camocim, no Estado do Ceará
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1902, Página 3619 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada