Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.493, de 29 de Julho de 1902
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 300:000$ para o emprestimo de que trata o art. 31, § 18, da lei n. 834, de 30 de dezembro de 1901.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1902, Página 3249 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada