Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.479, de 26 de Julho de 1902
EMENTA: Altera o decreto n.º 2029, de 29 de maio de 1895, que creou os logares de supplentes do substituto do juiz federal nas circumscripções federaes do Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1902, Página 3213 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada