Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.466, de 15 de Julho de 1902
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 6:530$107, para pagamento de vencimentos ao ex-inspector da Alfandega do Estado do Espirito Santo, Apulchro Motta.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/1902, Página 3053 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada