Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.461, de 12 de Julho de 1902
EMENTA: Crea tres brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Itapetininga, no Estado de S. Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/7/1902, Página 3133 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada