Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.458, de 12 de Julho de 1902
EMENTA: Restabelece o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1902, Página 3085 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada