Legislação Informatizada - Decreto nº 4.458, de 12 de Julho de 1902 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 4.458, de 12 de Julho de 1902
Restabelece o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Resolve decretar:
Artigo unico. E - restabelecido o decreto n. 2831, de 14 de março de 1898, que creou as circumscripções federaes na secção da Parahya, ficando revogado o de n. 3135, de 26 de novembro daquelle anno.
Capital Federal, 12 de julho de 1902, 14º da Republica.
M. FERRAZ DE CAMPOS SALLES.
Sabino Barroso Junior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 19/07/1902
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1902, Página 3085 (Publicação Original)