Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.449, de 3 de Julho de 1902
EMENTA: Crea mais uma brigada de infantaria e duas de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Além Parahyba, no Estado de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1902, Página 2887 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada