Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.448, de 3 de Julho de 1902
EMENTA: Crea uma brigada de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Magé, no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/7/1902, Página 2921 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada