Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.420, de 7 de Junho de 1902
EMENTA: Crea mais duas brigadas de infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de Palmas, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1902, Página 2703 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada