Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.412, de 17 de Maio de 1902
EMENTA: Crea mais uma brigada de Infantaria de Guardas Nacionaes na comarca de S. José da Boa-Vista, no Estado do Paraná
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1902, Página 2103 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada