Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.370, de 22 de Março de 1902
EMENTA: Crea duas brigadas de infantaria e uma de cavallaria de Guardas Nacionaes na comarca de Santa Maria da Bocca do Monte, no Estado do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1902, Página 1287 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada