Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.363, de 17 de Março de 1902
EMENTA: Proroga por mais um anno o prazo concedido á Companhia Brazileira Torrens para inicio das obras do porto da Victoria, Estado do Espirito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1902, Página 1249 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada