Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.354, DE 4 DE MARÇO DE 1902
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda os creditos de 40:000$, 813:116$568 e 53:896$520, supplementares ás verbas Alfandegas, Mesas de Rendas e Commissões de 2 % na venda de estampilhas, do exercicio de 1901
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1902, Página 965 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada