Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.353, DE 3 DE MARÇO DE 1902

EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito especial de 40:000$, afim de ser applicado á liquidação das despezas do exercicio de 1900, realizadas com as obras complementares do açude da Quixadá, no Estado do Ceará

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 16/3/1902, Página 1131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1891-1906) - Abertura - Crédito especial - Liquidação - Despesa - Exercício financeiro anterior - Obra pública - Açude - Quixadá (CE)