Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.345, de 18 de Fevereiro de 1902
EMENTA: Altera as disposições dos arts. 2º, paragrapho unico, e 11 do regulamento annexo ao decreto n. 3.622, de 26 de março de 1900
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1902, Página 719 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada