Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 4.337, de 1º de Fevereiro de 1902
EMENTA: Confirma á Companhia Estrada de Ferro de Victoria a Minas a concessão da estrada de ferro a que se refere o decreto n. 1.082, de 28 de novembro de 1890, e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1902, Página 547 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada