Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.335, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1902
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo fixado na clausula III do decreto n. 3.725 de 1 de agosto de 1900, para inicio das obras de melhoramento do porto de Manáos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1902, Página 63 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada