Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.303, DE 3 DE JANEIRO DE 1902

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 13:939$336 para pagamento ao marechal José de Almeida Barreto, em virtude de sentença do Supremo Tribunal Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1902, Página 75 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito extraordinário - Pagamento - Marechal - Sentença judicial - Supremo Tribunal Federal (STF)