Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 4.270, de 10 de Dezembro de 1901

EMENTA: Regula o funccionamento das companhias de seguros de vida, maritimos e terrestres, nacionaes e estrangeiras.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1901, Página 6136 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1901, Página 6166 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1901, Página 6192 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1902, Página 576 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):