Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.981, DE 30 DE MARÇO DE 1901
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 22:842$380, para liquidação do direito creditorio reconhecido a D. Maria Constança do Gouvêa Soares e outros, em virtude de sentença do Poder Judiciario, passadas em julgado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/1901, Página 1639 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Liquidação - Direito creditório - Pagamento - Pessoa física - Mulher