Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 3.731, de 6 de Agosto de 1900
EMENTA: Concede autorização á « Compagnie des Caoutehoues du Matto Grosso » para funccionar na Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1900, Página 3485 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1900, Página 3737 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada