Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.641, DE 7 DE JANEIRO DE 1907

Lei Adolfo Gordo (1907)

EMENTA: Providencia sobre a expulsão de estrangeiros do territorio nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/1/1907, Página 194 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1907, Página 24 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO - Estrangeiro domiciliado no Brasil - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Segurança nacional - Deportação - Pessoa perigosa - Imigrante - Estrangeiro
LEI ADOLFO GORDO (1907)