Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.741, DE 8 DE JANEIRO DE 1913
EMENTA: Revoga os arts. 3º e 4º, paragrapho unico, e 8 do decreto n. 1.641, de 7 de janeiro de 1907
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/1913, Página 471 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO - alteração - Decreto - Estrangeiro domiciliado no Brasil - Estrangeiro não domiciliado no Brasil - Segurança nacional