Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.171-A, DE 12 DE JANEIRO DE 1904
EMENTA: Declara sem vigor o disposto nas lettras a, b e c, do art. 16 da lei n. 560, de 31 de dezembro de 1898, e da outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 16/1/1904, Página 283 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM - Regulamento - Ministério da Marinha (1891-1999) - Aprovação - Taxa - Serviço - Pessoal - Aluguel - Material - Embarcação - Porto