Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.333, DE 4 DE JANEIRO DE 1905
EMENTA: Manda substituir por outra a disposição da lettra c do art. 1º, § 2º, do decreto n. 1.171 A, de 12 de janeiro de 1904.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 6/1/1905, Página 132 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
NAVEGAÇÃO DE PRATICAGEM - Taxa - Serviço - Pessoal - Aluguel - Material - Embarcação - Porto